Obrigação de garantia: subespécie da obrigação de meio ou de resultado?

Nathanaela Honorio P. da Silva é estudante de Direito do terceiro período.

Imposto de renda não pode incidir sobre verbas recebidas a título de licença-prêmio

Apelação cível. Indenização. Danos materiais. Veículo que se choca contra animal. Responsabilidade civil do proprietário. Dever de indenizar. Responsabilidade extracontratual. Correção monetária. Juros de mora.

Plano de saúde deve reduzir reajuste

Lei que autoriza uso de dados da CPMF em investigações é retroativa à sua vigência

Falsa promessa de casamento gera danos morais

Volks e Ariel são condenadas a indenizar por alarme defeituoso

Coelce deverá indenizar consumidora por choque elétrico

Suspensão indevida de energia elétrica gera dano moral

Cálculo de requisitórios de pequeno valor deve ser proporcional

Má conservação de presídio gera indenização por danos morais

Briga por causa de "fechada" no trânsito gera indenização

TST não reconhece equiparação de procuradores de São Paulo

Ação de ressarcimento por danos materiais. Pensão por morte paga indevidamente a ex-esposa de servidor, falecido em 2000 e separado judicialmente desde 1994.

Pedido de laboratório para reduzir indenização por perda de fotos de casamento é negado

STJ permite penhora de lucro de ações do grupo Southern Eletric Brasil

Nula penhora de imóvel sem a intimação do cônjuge

Fabricante e concessionária condenados por defeito em veículo zero quilômetro

Falsa responsabilidade criminal leva Banco do Brasil a indenizar agropecuaristas

Septuagenário tem HC negado pela 1ª Turma do Supremo